Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 16975
Ano: 2024
Ementa: Altera a redação da Lei n. 11.466/2022, para o fim de instituir a Semana Municipal de Conscientização contra a Violência Obstétrica no âmbito do Município de Maringá.