Tipo: REQ - Requerimento

Número: 966

Ano: 2024

Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 10.134/2016, que dispõe sobre a implantação do programa Criar Arte e Educar no Município de Maringá e dá outras providências, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.