Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 17068

Ano: 2024

Ementa: Dispõe sobre a transformação do Programa Saúde da Família (PSF) em Estratégia Saúde da Família (ESF), a alteração da nomenclatura do cargo de agente ambiental para agente de combate às endemias, a extinção da terminologia dos cargos do Núcleo de Apoio à Saúde da Família, e dá outras providências.