Tipo: REQ - Requerimento

Número: 332

Ano: 2025

Ementa: Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público se há possibilidade de determinar a implantação do benefício de Gratificação por Responsabilidade Técnica (RT) para os psicólogos da Secretaria Municipal de Educação que realizam avaliações psicológicas, emitindo laudos de deficiência intelectual e de altas habilidades. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.