Tipo: REQ - Requerimento

Número: 244

Ano: 2025

Ementa: Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo realizar um estudo, em relação às vias públicas do Município, acerca das condições de orientação às pessoas com deficiência visual, visando identificar as reais necessidades quanto à implantação ou correção de pisos táteis (de alerta e direcional), principalmente nas vias da região central, que contam com intenso fluxo de pessoas, tendo em vista que atualmente há poucas vias que contam com o benefício e, em algumas delas, os pisos táteis estão instalados de maneira irregular, tornando muito difícil a locomoção de portadores de deficiência visual, que ficam expostos a riscos de acidentes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.