Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 17258

Ano: 2025

Ementa: Altera a redação do art. 5.º da Lei n. 10.510/2017, que dispõe sobre a execução dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público dos logradouros municipais.