Tipo: REQ - Requerimento

Número: 131

Ano: 2025

Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.602/2010, que dispõe sobre a implantação do ''Programa de Reposição Proteica para Pacientes Renais em Hemodiálise'' no Município de Maringá, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.