Tipo: REQ - Requerimento

Número: 599

Ano: 2025

Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.788/2024 está sendo cumprida em sua totalidade, especialmente no que se refere às atualizações de informações de datas de reuniões, eventos, atas, inerentes aos conselhos. Em caso positivo, informar qual a periodicidade das atualizações, e, em caso negativo, decline os motivos.