Tipo: REQ - Requerimento

Número: 683

Ano: 2025

Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implantação do benefício de gratificação por responsabilidade técnica - RT para os servidores de carreira que atuam em atividades de licenciamento ambiental e planejamento territorial municipal, os Geógrafos, os Biólogos e os Geólogos, fixada em 100% (cem por cento) sobre o vencimento. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.