Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 17316

Ano: 2025

Ementa: Altera dispositivos da Lei n. 8.981/2011, que oficializa o Programa de Horta Comunitária no Município de Maringá, a fim de incluir a compostagem comunitária como prática ambientalmente sustentável e dá outras providências.