Tipo: REQ - Requerimento

Número: 1026

Ano: 2025

Ementa: Requer à Mesa seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, e ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados, MOÇÃO DE APOIO desta Casa de Leis ao Projeto de Decreto Legislativo n. 03/2025 e ao Projeto de Lei n. 1.904/2024, os quais se apresentam em resposta à Resolução n. 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e às recentes mudanças na definição de aborto pela Organização Mundial da Saúde – OMS.