Tipo: REQ - Requerimento

Número: 1104

Ano: 2025

Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação corretamente do botão de pânico nas escolas e centros municipais de educação infantil de acordo com a Lei n. 11.003/2019, que dispõe sobre a implantação do dispositivo de segurança do tipo botão de alerta de situações de risco nas escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências, denominado "Alerta Escola". Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.