Tipo: REQ - Requerimento

Número: 998

Ano: 2025

Ementa: Requer à Mesa que seja constituída uma Comissão Especial de Estudos, composta pelos 03 (três) membros signatários, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, sob a Presidência do 1.º Signatário, apurar a situação jurídica do Conjunto Santa Rosa, localizado no Distrito de Iguatemi.