Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 17445

Ano: 2025

Ementa: Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana e Comunitária Cultiva Maringá, voltado ao aproveitamento sustentável de terrenos urbanos ociosos ou não edificados para hortas, pomares e demais formas de cultivo agroecológico, e dá outras providências.