Tipo: REQ - Requerimento

Número: 1518

Ano: 2025

Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, o quanto segue: 1 - quais os motivos para a redução no número de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em Maringá, entre janeiro e julho de 2025, detalhando se houve cancelamentos, bloqueios ou suspensões e as respectivas causas; 2 - se houve mudanças nos critérios de elegibilidade ou na forma de operacionalização do programa no município; 3 - quais medidas a SAS adotou para identificar e reverter eventuais cancelamentos indevidos, garantindo o acesso ao benefício para famílias que se mantenham em situação de vulnerabilidade; 4 - se há acompanhamento ou canal específico para atendimento de famílias que tiveram o benefício interrompido e desejam apresentar recurso administrativo.