Tipo: REQ - Requerimento

Número: 1736

Ano: 2025

Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em relação ao cumprimento da Lei n. 4.934/99, que dispõe sobre o Transporte Coletivo de Maringá e que obriga que todos os ônibus tenham tacógrafos e serem validados e monitorados pela SEMOB, para controle de velocidade dos ônibus, o quanto segue: 1 - se todos os ônibus na cidade de Maringá possuem o tacógrafo instalado, para o controle e aferição da velocidade, de modo a coibir o tráfego em velocidade excessiva; 2 - se a Semob está monitorando e fazendo as aferições determinadas pela referida norma.