Tipo: REQ - Requerimento

Número: 1890

Ano: 2025

Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há estudos, projetos ou tratativas em andamento para a implantação de serviço de cremação de animais de estimação no Município, considerando a crescente demanda da população por destinação adequada de restos mortais de pets. Solicita-se, ainda, que o Executivo esclareça se avalia a possibilidade de oferecer tal serviço por meio de parceria com a iniciativa privada, a exemplo de concessão, permissão ou outro instrumento jurídico cabível, de modo a garantir atendimento digno às famílias e respeito às normas ambientais e sanitárias.