Tipo: REQ - Requerimento

Número: 1928

Ano: 2025

Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto em andamento ou previsão para incluir o atendimento de casos envolvendo saúde mental entre as atribuições do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, tendo em vista que o número de ocorrências relacionadas a emergências psiquiátricas tem aumentado de forma significativa, incluindo crises psíquicas, surtos psicóticos, tentativas de suicídio, situações de violência e uso abusivo de substâncias. Esses casos exigem atendimento especializado e humanizado, integrado à Rede de Atenção Psicossocial. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.