Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 17781

Ano: 2025

Ementa: Institui, no Município de Maringá, o Programa Menino Ezequias – Programa Municipal de Incentivo à Adoção e ao Acolhimento Familiar, estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para sua execução, e dá outras providências.