Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 17795

Ano: 2025

Ementa: Altera a redação da Lei n. 10.651/2018, que dispõe sobre a política municipal de incentivo ao patriotismo, através da execução do Hino Nacional e do Hino a Maringá nos estabelecimentos de ensino e em competições esportivas, e dá outras providências.