Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 17810

Ano: 2025

Ementa: Institui, no âmbito do Município de Maringá, o Programa Abrigo Amigo, destinado a transformar os abrigos de transporte coletivo em espaços de acolhimento e proteção a passageiros em situação de vulnerabilidade, especialmente mulheres, no período noturno e de madrugada, e dá outras providências.