Tipo: REQ - Requerimento

Número: 2117

Ano: 2025

Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como é realizada a fiscalização quanto ao descarte de lixo e entulhos em calçadas e vias públicas do Município. Solicita-se, ainda, que sejam prestadas informações sobre os procedimentos adotados, os órgãos responsáveis e as medidas aplicadas em caso de irregularidade.