Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 17662

Ano: 2025

Ementa: Institui a Semana do Descarte Correto de Materiais Didáticos Usados e Vencidos no âmbito das escolas públicas e privadas do Município de Maringá, cria o Selo Escola Sustentável, e dá outras providências.