Tipo: REQ - Requerimento

Número: 2149

Ano: 2025

Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, sobre o efetivo cumprimento da Lei Municipal n. 5.096/2000, que declara Maringá Cidade-Irmã de Caserta, na Itália, bem como sobre a situação atual da relação institucional entre os dois Municípios, o quanto segue: 1 - se a Lei n. 5.096/2000 está sendo observada e aplicada pelo Município de Maringá; 2 - se existem convênios vigentes firmados com a cidade de Caserta, conforme autorização prevista no art. 2º da referida Lei; 3 - qual é o status administrativo, cultural e econômico atual da relação entre Maringá e Caserta; 4 - se houve eventos, seminários, feiras, simpósios ou demais ações conjuntas, conforme previsto no art. 3.º da referia Lei; 5 - se há planejamento, projetos ou tratativas em andamento para a retomada ou fortalecimento da irmandade entre as duas cidades.