Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 17918

Ano: 2025

Ementa: Acrescenta o art. 2.º-A à Lei n. 8.680/2010, que institui o Mês da Dança, incluindo o Dia do Profissional da Dança, a ser comemorado anualmente no dia 23 de novembro, integrando o Calendário Oficial do Município.