Tipo: REQ - Requerimento

Número: 6

Ano: 2026

Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando o Requerimento n. 278/2025, por meio do qual se solicitou informação acerca da situação da fila de espera para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs, bem como a resposta apresentada pelo Executivo Municipal, por intermédio do Ofício n. 1550/2025 – GAPRE, no qual a Secretaria Municipal de Educação apresentou dados consolidados sobre vagas disponíveis, vagas compradas e listas de espera, ressaltando a inexistência de crianças fora da escola, mas a permanência de significativa demanda por vagas em unidades específicas e em período integral, se houve atualização dos dados relativos à fila de espera por vagas em CMEIs desde o encaminhamento da resposta anterior, encaminhando os números atuais consolidados por faixa etária e região do Município; e, se existe planejamento ou cronograma para ampliação da oferta de vagas em CMEIs, (...)