Tipo: REQ - Requerimento

Número: 34

Ano: 2026

Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - quais são os terrenos localizados no Jardim Paulista que pertencem ao patrimônio do Município de Maringá, especificando seus endereços, áreas e matrículas, se houver; 2 - qual a destinação atual de cada um desses terrenos, informando se encontram-se utilizados, ociosos ou com alguma finalidade pública definida; 3 - se há estudos, projetos ou planejamento por parte do Poder Executivo para a utilização desses terrenos, especialmente no que se refere à possível implantação de equipamentos públicos, tais como: Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI); Unidade Básica de Saúde (UBS); Escola municipal; Área de lazer, esporte ou recreação infantil. Em caso positivo, declinar quais projetos estão previstos e o cronograma estimado para sua execução. Em caso negativo, decline se os motivos da inexistência de planejamento para a utilização dessas áreas públicas.