Tipo: REQ - Requerimento

Número: 50

Ano: 2026

Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 – se existe contrato vigente de manutenção preventiva e corretiva para os equipamentos das unidades básicas de saúde; 2 – qual é o prazo previsto para realização dos reparos necessários; 3 – caso não haja contrato vigente, quais providências estão sendo adotadas para regularização; 4 – se há previsão orçamentária para substituição dos equipamentos que não possuem mais condições de uso.