Tipo: REQ - Requerimento

Número: 53

Ano: 2026

Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a construção e implantação de um Centro de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CAP-TEA) no Município de Maringá, tendo como referência o projeto já implantado com êxito na cidade de Itapema/SC. Em caso positivo, solicita-se que sejam informados: 1 – a previsão de data ou cronograma para implantação; 2 – a existência de previsão orçamentária; 3 – as secretarias ou órgãos responsáveis pela execução do projeto. Em caso negativo, que sejam declinados os motivos que impedem, no momento, a implantação do referido centro.