Tipo: REQ - Requerimento

Número: 71

Ano: 2026

Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente a pessoas com deficiência cadastradas no Município, o quanto segue: 1 - quantas pessoas com deficiência estão atualmente cadastradas e/ou atendidas pelos programas assistenciais mantidos pelo Poder Público, apresentando de forma detalhada, com a divisão por tipo de deficiência, tais como deficiência física, visual, auditiva, intelectual, múltipla, transtorno do espectro autista (TEA), se houver classificação específica; 2 - indicar, sempre que possível, a Secretaria responsável ou o programa assistencial em que essas pessoas estão inseridas.