Tipo: REQ - Requerimento

Número: 85

Ano: 2026

Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, dados técnicos relativos à saúde ocupacional dos servidores municipais, conforme segue: I - qual o número de afastamentos de servidores municipais, nos últimos 5 (cinco) anos, decorrentes de doenças classificadas no CID-10 – Capítulo XIII (códigos M00 a M99) – Doenças do Sistema Osteomuscular e do Tecido Conjuntivo, discriminados por ano; II - o total de dias de afastamento registrados anualmente em razão dessas enfermidades; III - quais secretarias, órgãos ou entidades da Administração Direta e Indireta apresentam maior incidência desse tipo de afastamento, informando os respectivos quantitativos; IV - se há estimativa de impacto financeiro ao Município decorrente desses afastamentos, inclusive quanto à necessidade de substituições, contratações temporárias ou pagamento de adicionais (continua no requerimento anexo).