Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 17461

Ano: 2025

Ementa: Institui o Circuito Junino de Maringá - FEJUMAR, inclui-o no Calendário Oficial do Município, estabelece diretrizes para sua realização e ocupação de espaços públicos, e revoga a Lei n. 8.669/2010.