Tipo: REQ - Requerimento

Número: 55

Ano: 2026

Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, devido à importância da preservação ambiental, da segurança da população e da manutenção adequada da arborização urbana, as seguintes informações: 1 – se existe fiscalização por parte do município quanto às árvores que estão sem área permeável ao redor de seus troncos (totalmente concretadas); 2 – se há notificação aos responsáveis para adequação dos canteiros; 3 – se existe legislação municipal que regulamenta a metragem mínima de área permeável ao redor das árvores; 4 – se há cronograma ou programa para recuperação desses espaços, com a retirada do concreto e adequação do solo; 5 – quantas notificações foram emitidas sobre este tipo de irregularidade.