Tipo: REQ - Requerimento

Número: 99

Ano: 2026

Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Maringá – SEDUC, relativamente à convocação e à atuação dos Professores de Apoio oriundos dos concursos públicos regidos pelos Editais n. 001/2026 e n. 002/2026, o quanto segue: I - seja encaminhada a lista completa dos Professores de Apoio convocados por meio dos referidos editais, contendo a respectiva lotação por unidade escolar; II - se os profissionais convocados suprem integralmente as necessidades da Rede Municipal de Ensino e, em caso negativo, decline: a) o número de alunos laudados que aguardam atendimento; e b) quais unidades escolares apresentam déficit desses profissionais; III - se os profissionais convocados estão exercendo efetivamente as atribuições do cargo de Professor de Apoio e, em caso negativo, decline: a) as funções atualmente desempenhadas; e b) a justificativa administrativa para eventual desvio de função.