Tipo: REQ - Requerimento

Número: 107

Ano: 2026

Ementa: Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - quais programas de incentivo e apoio aos micro e pequenos empreendedores estão atualmente em funcionamento no Município; 2 - quantos empreendedores foram atendidos nos últimos 12 (doze) meses por meio desses programas; 3 - se existem linhas de crédito, capacitações ou benefícios fiscais específicos destinados aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas. 4 - se há previsão de ampliação ou criação de novos programas de incentivo ao empreendedorismo local.