Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 18061

Ano: 2026

Ementa: Acrescenta o art. 2.º-A na Lei n. 10.510, de 12 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a execução dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público dos logradouros municipais, e dá outras providências.