Tipo: REQ - Requerimento

Número: 106

Ano: 2026

Ementa: Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - quais ações de fiscalização vêm sendo realizadas pelo Município para coibir o descarte irregular de lixo e entulho em vias públicas, terrenos baldios e áreas de preservação; 2 - quantas autuações foram registradas nos últimos 12 (doze) meses relacionadas a essa prática; 3 - se existe cronograma de fiscalização intensiva em bairros com maior incidência de ocorrências; 4 - se o Município dispõe de pontos oficiais para descarte de entulhos e resíduos volumosos. Em caso afirmativo, decline a localização e horário de funcionamento; 5 - se há campanhas educativas em andamento para conscientização da população sobre o descarte correto de resíduos; 6 - se o descarte irregular de resíduos sólidos gera impactos ambientais, riscos à saúde pública, proliferação de vetores de doenças, além de prejuízos à limpeza urbana e à qualidade de vida da população.