Tipo: REQ - Requerimento

Número: 122

Ano: 2026

Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: 1 - se o Poder Executivo possui estudo técnico, planejamento ou análise de viabilidade acerca da implantação de sistema de rastreamento em tempo real da frota do transporte coletivo urbano do Município. Em caso positivo, que encaminhe cópia dos estudos, pareceres ou documentos produzidos até o momento; 2 - se já houve tratativas, reuniões ou discussões formais entre o Município e a concessionária Transporte Coletivo Cidade Canção acerca da implantação de sistema de monitoramento por GPS com disponibilização de informações em tempo real aos usuários; 3 - se o contrato de concessão vigente prevê a obrigatoriedade ou possibilidade de implantação de sistema de rastreamento e disponibilização de dados ao público (continua no requerimento anexo).