Tipo: REQ - Requerimento

Número: 169

Ano: 2026

Ementa: Solicita ao prefeito que encaminhe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, as seguintes informações relativas aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados à Estratégia Saúde da Família no Município de Maringá: 1 - quais são os critérios técnicos e administrativos utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde para definição da lotação e área de atuação dos Agentes Comunitários de Saúde, especialmente quanto à vinculação territorial e número de famílias acompanhadas por agente. 2 - se o número atual de Agentes Comunitários de Saúde é considerado suficiente para atender à demanda do Município, bem como se este quantitativo está adequado em relação ao número ideal preconizado pelo Ministério da Saúde. Em caso negativo, informar: a) estimativa de déficit; b) regiões ou UBS mais afetadas (continua no requerimento anexo).