Tipo: REQ - Requerimento

Número: 28

Ano: 2026

Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando as informações prestadas por meio do Ofício n. 1143/2025 – GAPRE, o quanto segue: 1 - se houve levantamento técnico específico quanto à inexistência de área pública disponível para a implantação de horta comunitária no Jardim São Silvestre; 2 - se existe a possibilidade da inclusão do referido bairro em planejamento futuro da Secretaria Municipal de Trabalho, Renda e Agricultura Familiar para essa finalidade; 3 - se a Administração Municipal tem realizado estudos, alternativas ou projetos similares que possam contemplar essa comunidade com esse equipamento público, inclusive por meio de parcerias, cessão de áreas institucionais ou outros modelos adotados pelo Município.