Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar

Número: 2437

Ano: 2026

Ementa: Altera a redação do art. 65-A da Lei Complementar n. 1.019, de 15 de maio de 2015, que dispõe sobre o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Maringá, revoga a Lei Complementar n. 790/2010 e suas posteriores alterações e dá outras providências.