Tipo: REQ - Requerimento

Número: 213

Ano: 2026

Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se o Município tem conhecimento da existência de fios soltos e materiais de instalação pendurados na rede de fiação na Avenida Monteiro Lobato, Zona 08, esquina com a Rua Antonio Ostrensky; 2 - quais providências foram ou serão adotadas pelo Poder Executivo para notificar as empresas responsáveis pela rede de telecomunicações e serviços correlatos, visando à retirada imediata dos cabos e materiais abandonados; 3 - se existe cronograma de fiscalização e remoção de fios inutilizados ou irregulares na rede aérea do município; 4 - qual órgão municipal é responsável pela fiscalização dessas irregularidades e quais medidas estão sendo adotadas para prevenir novos casos; 5 - qual é o prazo previsto para a retirada dos fios e peças que se encontram pendurados, evitando riscos à população.