Tipo: REQ - Requerimento

Número: 232

Ano: 2026

Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação à passarela localizada na PR-317, nas proximidades do Shopping Vest Sul, o quanto segue: 1 - a quem compete a responsabilidade pela manutenção da referida passarela, especialmente no que se refere à conservação estrutural, limpeza e segurança do local; 2 - se existe convênio ou parceria firmada entre o Município e o Governo do Estado do Paraná (ou outro órgão competente) para a gestão e manutenção da referida estrutura; 3 - quais medidas têm sido adotadas pela municipalidade para garantir a segurança dos usuários da passarela, considerando relatos de ocupação por pessoas em situação de rua e usuários de drogas; 4 - se existe planejamento ou ação em andamento para coibir tais ocupações e assegurar condições adequadas de uso pela população, especialmente trabalhadores da região e clientes do Shopping Vest Sul.