Tipo: REQ - Requerimento

Número: 241

Ano: 2026

Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Velódromo Municipal, o quanto segue: 1 - qual secretaria ou órgão da Administração Municipal é atualmente responsável pela gestão, manutenção e fiscalização do referido espaço público; 2 - se existe regulamentação formal sobre a utilização do Velódromo. Em caso positivo, encaminhe cópia da norma vigente; 3 - quem está autorizado a utilizar o espaço, se atletas profissionais, amadores, integrantes de projetos sociais, população em geral, bem como se a utilização exige cadastro ou autorização prévia; 4 - se há controle de acesso ou sistema de monitoramento dos usuários. Em caso afirmativo, detalhe como tal controle é realizado; 5 - se existe equipe designada para fiscalização e orientação no local durante o horário de funcionamento. Em caso positivo, informe o quantitativo de servidores e suas atribuições (continua no requerimento anexo).