Tipo: REQ - Requerimento

Número: 267

Ano: 2026

Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da existência e funcionamento de protocolos municipais de triagem precoce e identificação de sinais do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da Atenção Básica em Saúde do Município de Maringá, o quanto segue:1 – se o Município possui protocolo, fluxo técnico ou procedimento padronizado voltado à triagem precoce, rastreamento ou identificação de sinais indicativos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Atenção Primária à Saúde. Em caso positivo, encaminhe cópia dos documentos, protocolos ou normativas existentes; 2 – em quais unidades, serviços ou equipamentos públicos municipais é realizado o acompanhamento, rastreamento ou triagem precoce relacionada ao TEA; 3 – quais profissionais da rede municipal de saúde são responsáveis pela aplicação dos protocolos, instrumentos de rastreamento ou avaliação inicial relacionados ao TEA (continua no requerimento anexo).