Tipo: REQ - Requerimento

Número: 270

Ano: 2026

Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao projeto denominado “Condomínio da Pessoa com Deficiência”, idealizado em parceria com a Associação Maringaense dos Deficientes Físicos – AMDF, o quanto segue: 1) em que fase se encontra atualmente o referido projeto habitacional; 2) se o Município já concluiu os estudos técnicos, urbanísticos, arquitetônicos, financeiros e jurídicos necessários à implantação do empreendimento; 3) qual é a área destinada para a implantação do condomínio, especificando localização, matrícula imobiliária e situação dominial do imóvel; 4) se já houve aprovação definitiva do projeto pelos órgãos municipais competentes, encaminhando, em caso positivo, cópia dos pareceres técnicos, licenciamentos e aprovações eventualmente expedidos; 5) qual é a previsão oficial para o início das obras e para a conclusão do empreendimento (continua no requerimento anexo).