Tipo: REQ - Requerimento

Número: 273

Ano: 2026

Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação ao atendimento e diagnóstico envolvendo o Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública municipal de saúde, o quanto segue: 1 - qual o número atualizado de crianças e adolescentes que aguardam consulta com médico especialista (Neuropediatra e Psiquiatra Infantil) na rede municipal de saúde, detalhando o tempo médio de espera; 2 - quantos profissionais com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) atuam atualmente pelo SUS em Maringá nas especialidades mencionadas no item anterior; 3 - se há estudos ou análises em andamento para ampliar a aceitação de laudos emitidos por médicos pós-graduados em áreas correlatas às mencionadas no item 1, com vistas a agilizar o acesso às terapias e mediadores escolares, reduzindo barreiras burocráticas.