Tipo: REQ - Requerimento

Número: 258

Ano: 2026

Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue, acerca da acessibilidade aos Restaurantes Populares: 1 - qual é o quantitativo atual de pessoas acamadas ou com mobilidade severamente reduzida cadastradas na rede municipal de saúde, especificamente as acompanhadas pelo programa Melhor em Casa e pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS); 2 - quantas dessas pessoas e seus respectivos cuidadores estão devidamente inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e em situação de vulnerabilidade socioeconômica; 3 - se existe hoje, no regulamento dos restaurantes populares de Maringá, algum protocolo que autorize a retirada de marmitas por cuidadores ou terceiros para o consumo domiciliar de pacientes impossibilitados de locomoção (continua no requerimento anexo).