Tipo: REQ - Requerimento

Número: 294

Ano: 2026

Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o sobra a temática que envolve a gestão dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no ambiente escolar da rede municipal de ensino, nos termos da Norma Regulamentadora n. 1 (NR-1), o quanto segue: 1 - se o Município já realizou levantamento, diagnóstico ou mapeamento dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho nas unidades da rede municipal de ensino; 2 - se tais fatores estão, ou serão, incorporados aos instrumentos de gerenciamento de riscos ocupacionais, com plano de prevenção e medidas de acompanhamento; 3 - quais medidas administrativas e institucionais vêm sendo adotadas para prevenir o adoecimento mental dos profissionais da educação, especialmente em relação à sobrecarga de trabalho, assédio, violência no ambiente escolar, pressão excessiva e ausência de suporte organizacional (continua no requerimento anexo).