Tipo: REQ - Requerimento

Número: 308

Ano: 2026

Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à redução do adicional de insalubridade dos servidores ocupantes do cargo de Agente Administrativo que atuam nas UPAs Zona Norte e Zona Sul, o quanto segue: 1) Considerando que os servidores receberam comunicado informando que, a partir de 01 de junho, o percentual do adicional de insalubridade seria reduzido para 20%, mesmo exercendo atividades em ambiente hospitalar e estando diariamente expostos ao contato com pacientes portadores de doenças contagiosas, questiona-se: - qual o fundamento técnico e legal utilizado para a redução do percentual de insalubridade dos servidores agentes administrativos das UPAs; - foi realizado laudo técnico atualizado pela Saúde Ocupacional ou empresa especializada que justifique a redução do percentual; Em caso positivo, encaminhar cópia integral do laudo (continua no requerimento anexo).